Redação e Desenvolvimento de Regulamentos Administrativos à Luz do Novo CPA

15 horas

90000.00 Kwanzas

Próxima edição: 19/01 a 23/01

Sumário

A presente formação avançada oferece aos participantes um domínio sólido, atualizado e aplicado das metodologias e técnicas de elaboração, revisão e implementação de regulamentos administrativos em contexto municipal e autárquico, alinhados com a Lei 31/22 de 30 de Agosro de 2022 (Código do Procedimento Administrativo )

Num ambiente em que as administrações municipais e autárquicas se modernizam e assumem maiores competências, a capacidade de produzir regulamentos claros, legais, aplicáveis e eficazes torna-se determinante para garantir boa governação, transparência e qualidade na prestação de serviços públicos.

Importância de Frequentar Esta Formação:

Participar nesta formação significa adquirir um conjunto de competências técnicas que são raras e altamente valorizadas no setor público angolano.

A compreensão profunda do novo CPA e das melhores práticas de redação normativa permitirá que os participantes contribuam de forma decisiva para a melhoria dos processos administrativos, para a legalidade dos atos praticados e para a eficiência da administração municipal e autárquica.

Esta formação posiciona os participantes como referências internas para o desenvolvimento regulamentar e para o cumprimento das normas administrativas vigentes.

Público-alvo

Técnicos e gestores municipais e autárquicos;
Dirigentes e chefes de departamento da administração local;
Juristas, assessores e consultores jurídicos;
Responsáveis por áreas de regulamentação, fiscalização e procedimentos administrativos;
Profissionais de gabinetes de estudos, planeamento e estatística;
Quadros superiores do setor público com interesse no novo CPA.

Objectivos:

Objetivos Gerais:

Capacitar os participantes para elaborar, rever, implementar e avaliar regulamentos administrativos municipais e autárquicos em conformidade com o novo CPA Angolano.

Objetivos Específicos:

No final da formação os participantes deverão ser capazes de:

Compreender e aplicar os princípios estruturantes do novo CPA na atividade regulamentar.
Redigir regulamentos administrativos com clareza, rigor jurídico e estrutura adequada.
Identificar e corrigir inconsistências normativas e de linguagem administrativa.
Avaliar o impacto e a legalidade de regulamentos na esfera municipal/autárquica.
Conduzir, de forma estruturada, o processo administrativo de aprovação de regulamentos.
Preparar documentos regulamentares em alinhamento com os objetivos institucionais.
Apresentar e justificar propostas de regulamentos perante órgãos executivos.

Conteúdo programático:

Módulos	Sessão	Carga Horária	Dia	Hora Zoom	Conteúdo Programático
1ª Módulo 1º dia	1ª	03 Horas	19/01/2026	18:00 - 21:00	Módulo 1 – Fundamentos da Regulação Administrativa e Novo CPA: O papel dos regulamentos na administração pública municipal/autárquica; Tipos de regulamentos: gerais, específicos, internos e externos; Estrutura do novo CPA Angolano: princípios e impacto regulamentar; Hierarquia normativa e enquadramento jurídico aplicável; Requisitos de validade e eficácia de atos regulamentares.
2ª Módulo 2º dia	2ª	03 Horas	20/01/2026	18:00 - 21:00	Módulo 2 –Técnicas de Redação Normativa: Elementos essenciais da redação jurídica e administrativa; Construção de artigos, capítulos e secções; Linguagem normativa: clareza, precisão e neutralidade; Erros mais frequentes na redação de regulamentos e como evitá-los; Prática guiada: redação de cláusulas e disposições preliminares.
3ª Módulo 3º dia	3ª	03 Horas	21/01/2026	18:00 - 21:00	Módulo 3 – Modelação, Avaliação e Estruturação de Regulamentos: Planeamento e estrutura base de um regulamento administrativo; Análise de impacto: jurídico, social, organizacional e financeiro; Coerência interna e compatibilidade com legislação superior; Processo participativo: auscultação pública e envolvimento das partes interessadas; Oficina prática: estruturação completa de um regulamento-tipo.
4ª Módulo 4º dia	4ª	03 Horas	22/01/2026	18:00 - 21:00	Módulo 4 – Procedimentos, Aprovação e Implementação: Procedimentos administrativos exigidos pelo novo CPA; Tramitação interna para aprovação de regulamentos; Publicação, divulgação e entrada em vigor; Monitorização e avaliação da aplicação dos regulamento; Exercício prático: montagem de um processo administrativo de aprovação.
5ª Módulo 5º dia	5ª	03Horas	23/01/2026	18:00 - 21:00	Módulo 5 – Oficina Final: Desenvolvimento Completo de um Regulamento: Redação integral de um regulamento municipal/autárquico; Avaliação técnica do texto produzido; Ajustamentos finais e modelo de uniformização; Simulação de apresentação e defesa perante órgão executivo.

Requisitos:

Escolaridade mínima: ensino médio concluído (preferencialmente ensino superior);
Experiência profissional no setor público (mínimo desejável: 1 ano);
Interesse ou atuação em áreas jurídicas, administrativas, regulatórias ou técnicas;
Disponibilidade para participação integral nas 20 horas presenciais/online;
Recomenda-se conhecimento prévio básico sobre o CPA (não obrigatório).

Modalidade:

Online - Zoom

Outras informações:

Nota sobre o Formador

O formador responsável possui elevada experiência em gestão autárquica em Portugal, com participação ativa em processos de elaboração, revisão e implementação de regulamentos municipais em diversas câmaras e juntas de freguesia. Acrescenta a este percurso uma vasta experiência em municipalismo angolano, colaborando há vários anos com administrações locais, gabinetes jurídicos, departamentos técnicos e entidades formadoras em Angola.

A combinação desta experiência internacional e conhecimento profundo do novo CPA Angolano garante uma abordagem prática, atualizada e altamente relevante para os desafios das administrações municipais e autárquicas de Angola.

A inscrição inclui:

Certificado de participação
Documentação de apoio (slides dados nas sessões online).

Esta formação avançada e intensiva foi concebida para ser dinâmica e profundamente imersiva, decorrendo ao longo de 5 dias consecutivos. O formato foi pensado para uma assimilação eficaz dos conteúdos, com uma carga horária total de 15 horas, divididas em sessões diárias de 04 horas.

Caso esta data não lhe seja oportuna, teremos todo o gosto em considerar o seu interesse para uma futura edição. Indique as datas desejadas por email.

Pedidos de informação:

Email: formacao@aprender-ao.com