O Administrador Municipal do Século XXI: entre a responsabilidade de governar e o desafio de construir uma Angola participativa
Por uma administração municipal mais próxima, mais competente e mais participativa
Falar do administrador municipal do século XXI é, inevitavelmente, falar da transformação da própria sociedade angolana.
Durante muito tempo, a Administração Pública foi entendida, sobretudo, como uma estrutura de autoridade, hierarquia e cumprimento de procedimentos. O cidadão chegava aos serviços públicos para solicitar, requerer, reclamar ou esperar. O Estado decidia; a comunidade recebia. O administrador era, muitas vezes, visto como a extensão local do poder central, responsável por executar orientações e garantir o funcionamento da máquina administrativa.
Hoje, essa realidade já não pode ser suficiente.
A sociedade angolana mudou. O cidadão angolano mudou. As comunidades estão mais informadas, mais exigentes e, sobretudo, mais conscientes de que os assuntos públicos dizem respeito a todos. As redes sociais, a expansão do acesso à informação, a crescente formação académica e profissional dos cidadãos e o surgimento de novas organizações da sociedade civil criaram uma realidade em que governar já não pode significar simplesmente decidir para as pessoas.
Governar, no século XXI, significa cada vez mais decidir com as pessoas.
É neste contexto que devemos repensar a figura do administrador municipal. Não apenas como gestor de uma estrutura administrativa, mas como líder territorial, servidor público, mediador de interesses, gestor de recursos, promotor do desenvolvimento local e, sobretudo, como alguém capaz de transformar as necessidades da população em políticas públicas concretas.
Esta transformação exige competência técnica, visão estratégica, capacidade de liderança, conhecimento jurídico, sensibilidade social e uma profunda cultura de serviço público.
É também por isso que considero particularmente importante a existência de iniciativas de capacitação como as promovidas pela APRENDER-AO, cuja aposta na formação empresarial e autárquica constitui um contributo relevante para o fortalecimento dos quadros que estarão na linha da frente da transformação dos municípios angolanos. A própria instituição apresenta a sua oferta autárquica como orientada para uma governação local com experiência internacional e para o fortalecimento municipal de Angola.
E é precisamente neste ponto que este artigo de opinião encontra a sua razão de ser.
O município como espaço privilegiado da democracia
A democracia não se constrói apenas nos grandes debates nacionais ou nas instituições centrais do Estado. Ela constrói-se, sobretudo, no território.
Constrói-se quando uma mãe consegue matricular o filho numa escola próxima.
Quando uma comunidade dispõe de água potável.
Quando uma rua é reabilitada.
Quando um posto de saúde funciona.
Quando o lixo é recolhido com regularidade.
Quando o cidadão consegue obter um documento sem enfrentar uma burocracia desnecessária.
Quando uma administração municipal explica à população porque determinada obra foi priorizada e outra ficou para uma fase posterior.
É no município que o cidadão sente, de forma mais directa, a presença — ou a ausência — do Estado.
Por isso, o administrador municipal do século XXI não pode limitar-se a administrar processos. Deve administrar expectativas, recursos, pessoas, conflitos e oportunidades.
Deve conhecer o território.
Deve ouvir as comunidades.
Deve interpretar os dados.
Deve conhecer a legislação.
Deve dominar os instrumentos de planeamento.
Deve compreender as finanças públicas.
E deve, acima de tudo, perceber que cada decisão administrativa possui uma consequência concreta na vida de alguém.
A proximidade territorial cria uma responsabilidade especial.
Um administrador municipal que conhece a realidade do seu território sabe que os números de um relatório nunca contam toda a história. Por detrás de cada indicador existe uma comunidade, uma família, um jovem à procura de emprego, uma mulher que pretende desenvolver uma actividade económica, um agricultor que precisa de melhores acessos, um empresário que necessita de previsibilidade administrativa ou um cidadão que simplesmente espera que o serviço público funcione.
A administração municipal moderna deve, portanto, aproximar a decisão da realidade.
A legislação também está a mudar
A evolução do municipalismo angolano não acontece no vazio. Ela acompanha uma transformação legislativa e institucional importante.
A nova Divisão Político-Administrativa alterou profundamente a escala territorial do país. Angola passou de 18 para 21 províncias e de 164 para 325 municípios. Esta realidade aumenta exponencialmente a responsabilidade dos quadros da Administração Local do Estado.
Mais municípios significam, potencialmente, maior proximidade entre o Estado e as comunidades. Mas proximidade, por si só, não garante eficiência.
É necessário que existam quadros preparados.
É necessário planeamento.
É necessário orçamento.
É necessário capacidade técnica.
É necessário controlo.
É necessário transparência.
E é necessário um modelo de administração capaz de responder a territórios com características económicas, sociais, geográficas e culturais muito diferentes.
O próprio Executivo tem destacado a necessidade de reforçar a formação dos quadros municipais, reconhecendo os gestores dos municípios como gestores públicos de primeira linha, precisamente pela sua proximidade às comunidades e pelo conhecimento dos desafios quotidianos.
Esta constatação é fundamental.
Não podemos construir municípios modernos apenas através de diplomas. A lei cria competências, estruturas e procedimentos; mas são as pessoas que dão vida às instituições.
Um município pode possuir uma excelente legislação e continuar a funcionar mal se não tiver administradores, directores, técnicos e funcionários devidamente preparados.
Daí a importância estratégica da formação.
O administrador municipal já não pode ser apenas um bom executante
No passado, talvez fosse suficiente que um administrador soubesse executar orientações administrativas.
Hoje, isso é manifestamente insuficiente.
O administrador municipal do século XXI precisa de ser um gestor público completo.
Precisa de compreender finanças públicas, contratação pública, planeamento territorial, recursos humanos, comunicação institucional, legislação administrativa, fiscalização, gestão de projectos, transformação digital e participação cidadã.
Precisa também de saber liderar.
E liderar não é mandar.
Liderar é definir objectivos, organizar equipas, distribuir responsabilidades, acompanhar resultados, corrigir erros e motivar pessoas.
Um administrador municipal competente não deve querer ser a pessoa que sabe tudo. Deve ser a pessoa que consegue criar uma equipa capaz de resolver problemas.
A boa administração municipal depende, em grande medida, da qualidade das pessoas que trabalham dentro dela.
Por isso, a formação contínua deve deixar de ser encarada como um luxo ou uma actividade complementar. Deve ser considerada uma política pública.
Um funcionário que aprende a trabalhar melhor presta um serviço melhor.
Um técnico que conhece melhor a legislação reduz riscos administrativos.
Um gestor que compreende melhor o orçamento pode utilizar melhor os recursos públicos.
Um dirigente que aprende novas técnicas de liderança consegue mobilizar melhor as suas equipas.
Neste domínio, a APRENDER-AO apresenta uma proposta particularmente interessante ao disponibilizar formações direccionadas para a realidade empresarial e autárquica angolana. Entre os seus conteúdos encontram-se áreas como a gestão de recursos humanos municipais, finanças públicas municipais, mobilização de receitas locais e regulamentação administrativa.
É precisamente este tipo de conhecimento aplicado que poderá fazer diferença na construção do novo municipalismo angolano.
O cidadão como parceiro da administração
Uma das maiores mudanças do século XXI é a alteração da relação entre o cidadão e o Estado.
O cidadão deixou de ser apenas destinatário das políticas públicas.
É também um potencial produtor de soluções.
As comunidades conhecem problemas que muitas vezes não aparecem nos relatórios administrativos.
Um morador sabe onde falta iluminação.
Uma comissão de moradores sabe quais são as ruas mais problemáticas.
Uma associação juvenil conhece os desafios dos jovens daquele bairro.
Uma organização comunitária pode identificar necessidades que um plano elaborado exclusivamente num gabinete não consegue captar.
Uma empresa local conhece obstáculos à actividade económica.
Uma organização da sociedade civil pode contribuir para a fiscalização social.
Isto significa que o conhecimento relevante para governar um município não está exclusivamente dentro da Administração Pública.
Está também na sociedade.
A boa governação municipal deve saber aproveitar esse conhecimento.
Não se trata de substituir a responsabilidade do Estado pela vontade popular.
Trata-se de combinar competência técnica com participação cidadã.
O administrador continua a ter responsabilidade pela decisão. Mas a qualidade da decisão pode ser significativamente melhorada quando ela é construída com informação proveniente das comunidades.
Orçamento Participativo: quando o cidadão participa na escolha das prioridades
É neste contexto que o Orçamento Participativo assume particular importância.
O orçamento público não é apenas uma tabela de receitas e despesas.
É uma declaração política de prioridades.
Quando uma administração decide investir numa escola em vez de numa determinada obra rodoviária, está a estabelecer uma prioridade.
Quando decide investir na iluminação pública, na água, no saneamento ou na recuperação de um mercado, está a definir uma determinada visão de desenvolvimento.
A pergunta fundamental é: quem participa na definição dessas prioridades?
O Orçamento Participativo oferece uma resposta importante: os cidadãos.
Em Angola, o Orçamento Participativo foi instituído em 2019 e encontra enquadramento nos Decretos Presidenciais n.º 234/19 e 235/19, de 22 de Julho. O modelo inclui mecanismos relacionados com o Orçamento Participado da Administração Municipal, o Orçamento do Munícipe e o Fórum de Prestação de Contas.
Não estamos, portanto, perante uma ideia meramente teórica.
Existe já uma experiência institucional angolana.
E essa experiência merece ser aprofundada.
Um exemplo recente é particularmente elucidativo: no Moxico Leste, um fórum piloto sobre Orçamento Participativo reuniu gestores dos municípios da província para trabalhar temas como definição de prioridades, gestão das verbas dos munícipes, prestação de contas e auscultação pública. O processo incluiu a recolha de contribuições para a elaboração do Orçamento Municipal de 2027.
Esta é uma evolução extraordinariamente importante.
Porque significa que o orçamento pode deixar de ser percebido como um documento exclusivamente técnico para se transformar também num instrumento de cidadania.
Participar não significa simplesmente pedir
Há, contudo, um desafio.
Participação cidadã não pode significar uma lista interminável de pedidos.
Se o Orçamento Participativo se transformar apenas numa oportunidade para cada cidadão apresentar aquilo que deseja para o seu bairro, corremos o risco de criar expectativas impossíveis de satisfazer.
A participação deve ser acompanhada por educação cívica e financeira.
O cidadão precisa de compreender que os recursos são limitados.
Precisa de conhecer os custos das obras.
Precisa de compreender as competências do município.
Precisa de saber distinguir aquilo que é responsabilidade municipal daquilo que compete a outros níveis da Administração Pública.
Precisa de perceber que uma prioridade pode ser legítima e, ainda assim, não ser imediatamente executável.
É aqui que o administrador municipal assume novamente uma função essencial: explicar.
Um bom administrador não diz simplesmente “não há dinheiro”.
Explica quanto existe, quais são as prioridades, quais os compromissos assumidos, quais os custos e quais as alternativas.
A transparência não significa apenas divulgar números.
Significa tornar os números compreensíveis.
Prestação de contas: a outra metade da participação
Não existe verdadeira participação sem prestação de contas.
Se os cidadãos participam na escolha das prioridades, devem posteriormente saber o que aconteceu.
O projecto foi aprovado?
Foi executado?
Quanto custou?
Quem o executou?
Foi concluído dentro do prazo?
Se não foi, porquê?
Se o dinheiro não foi suficiente, qual foi a razão?
Se houve alteração do projecto, quem decidiu e porquê?
Estas perguntas não devem ser encaradas como hostilidade à Administração.
Devem ser vistas como parte natural de uma democracia administrativa madura.
O cidadão que participa tem direito a saber o resultado da sua participação.
A prestação de contas fortalece a confiança.
E a confiança é um dos activos mais importantes de qualquer administração pública.
A nova geração de cidadãos angolanos
Tenho a convicção de que Angola está perante uma mudança cultural profunda.
A sociedade está cada vez mais consciente dos seus direitos e deveres.
Os cidadãos querem ser ouvidos.
Querem compreender.
Querem participar.
Querem saber onde são aplicados os recursos públicos.
Querem serviços de melhor qualidade.
Querem respostas mais rápidas.
Querem instituições mais previsíveis.
E esta exigência não deve ser encarada como uma ameaça à autoridade do Estado.
Pelo contrário.
Uma sociedade consciente pode tornar o Estado mais forte.
Um cidadão informado não é necessariamente um cidadão contra o Estado.
Pode ser um parceiro do Estado.
A grande questão é criar canais institucionais através dos quais essa energia social possa ser transformada em participação construtiva.
O município é provavelmente um dos melhores espaços para isso.
Digitalização: o administrador municipal perante um cidadão conectado
Não podemos falar do administrador do século XXI sem falar da transformação digital.
O cidadão moderno compara serviços públicos com serviços privados.
Se consegue fazer uma operação bancária pelo telefone em poucos segundos, questionará naturalmente por que razão precisa de vários dias para obter determinado documento administrativo.
Se consegue acompanhar uma encomenda através de uma aplicação, perguntará por que razão não pode acompanhar o estado de um processo administrativo.
A Administração Pública precisa de acompanhar esta transformação.
Digitalizar não significa simplesmente substituir papel por PDF.
Significa redesenhar processos.
Eliminar etapas desnecessárias.
Partilhar informação entre serviços.
Criar sistemas de atendimento.
Publicar dados.
Facilitar reclamações.
Acompanhar indicadores.
E permitir que o cidadão saiba em que estado se encontra o seu processo.
O administrador municipal do futuro será, inevitavelmente, também um gestor da transformação digital.
Planeamento: governar não é reagir todos os dias
Outro grande desafio é abandonar uma cultura administrativa excessivamente reactiva.
Uma administração que passa todo o tempo a apagar incêndios dificilmente consegue construir desenvolvimento sustentável.
O administrador deve olhar para cinco, dez ou quinze anos.
Onde estará o município?
Quantas pessoas terá?
Onde crescerá a população?
Quais serão as necessidades de água?
Onde serão necessárias escolas?
Como será organizado o transporte?
Onde serão instaladas actividades económicas?
Que zonas precisam de protecção ambiental?
Que oportunidades existem para agricultura, comércio, indústria, turismo ou serviços?
Estas perguntas devem alimentar o planeamento municipal.
O orçamento deve estar ligado ao plano.
Os projectos devem estar ligados às prioridades.
Os indicadores devem permitir medir resultados.
E a execução deve ser acompanhada.
A moderna gestão municipal exige, portanto, uma passagem da cultura da actividade para a cultura dos resultados.
Não basta dizer: “construímos”.
É preciso perguntar: “o que mudou depois de construirmos?”
Não basta dizer: “gastámos”.
É necessário perguntar: “qual foi o impacto desse gasto?”
Recursos financeiros e responsabilidade
O administrador municipal tem também uma enorme responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Cada kwanza público deve ser tratado como um recurso que pertence à sociedade.
O orçamento é uma ferramenta fundamental de política pública e traduz compromissos do Estado e prioridades de intervenção.
Ao nível local, esta responsabilidade é ainda maior porque o cidadão consegue observar directamente os resultados — ou a ausência deles.
A formação em finanças públicas municipais ganha, por isso, enorme relevância. A APRENDER-AO, por exemplo, inclui na sua oferta conteúdos relacionados com ciclo orçamental municipal, planeamento, mobilização de receitas locais, execução financeira e controlo interno.
Não podemos exigir boa gestão financeira sem investir na formação de quem gere.
E não podemos exigir eficiência sem criar sistemas de controlo.
A competência técnica e a ética devem caminhar juntas.
Ética: a dimensão invisível da administração
Nenhuma reforma legislativa será suficiente se não for acompanhada por uma cultura ética.
O administrador municipal administra recursos que não lhe pertencem.
Administra património público.
Toma decisões que afectam pessoas.
Autoriza despesas.
Coordena funcionários.
Intervém em processos.
Fiscaliza actividades.
Por isso, a autoridade administrativa deve ser acompanhada por responsabilidade.
A sociedade contemporânea é cada vez menos tolerante com o abuso do poder, o favoritismo, a falta de transparência e a utilização indevida dos recursos públicos.
O administrador do século XXI deve compreender que reputação institucional é um património.
Uma decisão tecnicamente correcta, mas eticamente duvidosa, pode destruir anos de confiança.
A administração pública deve ser legal, eficiente e íntegra.
O administrador como mediador social
Existe ainda uma dimensão pouco discutida: a capacidade de mediação.
Os municípios são espaços onde diferentes interesses se cruzam.
Moradores querem determinadas soluções.
Empresas querem outras.
Jovens têm determinadas prioridades.
Comerciantes defendem interesses específicos.
Organizações sociais apresentam outras necessidades.
Em zonas rurais, agricultores, criadores e comunidades podem ter prioridades distintas.
O administrador não pode satisfazer todos.
Mas pode ouvir todos.
Pode estabelecer critérios.
Pode explicar decisões.
Pode procurar consensos.
Pode reduzir conflitos.
A capacidade de mediar será uma das competências fundamentais do administrador municipal moderno.
Formação: preparar quem vai preparar o futuro
É precisamente neste cenário que gostaria de destacar, de forma muito particular, o papel da APRENDER-AO.
Faço-o com especial satisfação e orgulho, porque considero que iniciativas desta natureza representam muito mais do que a simples oferta de cursos.
Representam uma aposta nas pessoas.
E nenhuma reforma municipal será mais forte do que as pessoas que a irão executar.
A APRENDER-AO apresenta-se como uma referência na formação empresarial e autárquica, com uma oferta que procura combinar conhecimento técnico, experiência internacional e aplicação prática à realidade angolana.
A sua abordagem à formação municipal abrange áreas particularmente relevantes para o momento que Angola vive: gestão de recursos humanos, finanças públicas municipais, mobilização de receitas locais, regulamentação administrativa e outras competências necessárias à modernização dos governos locais.
É uma aposta que merece reconhecimento.
Porque formar um administrador não é apenas ensinar-lhe procedimentos.
É prepará-lo para tomar melhores decisões.
É dar-lhe instrumentos para interpretar a lei.
É ensiná-lo a gerir pessoas.
É ajudá-lo a compreender o orçamento.
É desenvolver capacidade de planeamento.
É aproximá-lo das boas práticas.
É, no fundo, aumentar a capacidade do Estado.
Por isso, escrever este artigo de opinião sobre o futuro da administração municipal e poder associá-lo ao trabalho desenvolvido pela APRENDER-AO constitui, para mim, uma particular honra.
Uma nova relação entre Estado e sociedade
O futuro do municipalismo angolano dependerá, em grande medida, da capacidade de construirmos uma nova relação entre Estado e sociedade.
Essa relação não pode assentar exclusivamente na autoridade.
Também não pode assentar apenas na reivindicação.
Precisa de assentar numa parceria.
O Estado tem responsabilidades.
O cidadão tem responsabilidades.
As empresas têm responsabilidades.
As organizações da sociedade civil têm responsabilidades.
As universidades têm responsabilidades.
Os meios de comunicação têm responsabilidades.
E todos podem contribuir para a construção de municípios melhores.
O Orçamento Participativo é um exemplo dessa filosofia.
Mas podemos ir mais longe.
Podemos criar conselhos comunitários mais activos.
Podemos reforçar consultas públicas.
Podemos utilizar plataformas digitais de participação.
Podemos publicar dados municipais em linguagem acessível.
Podemos criar mecanismos de acompanhamento de projectos.
Podemos promover assembleias comunitárias.
Podemos desenvolver indicadores públicos de desempenho municipal.
Podemos estimular a participação dos jovens.
Podemos envolver universidades e instituições de ensino na análise dos problemas locais.
Podemos aproximar o sector empresarial das estratégias de desenvolvimento municipal.
A inovação administrativa não deve ser vista apenas como tecnologia.
É também inovação democrática.
A responsabilidade histórica do administrador municipal
O administrador municipal angolano encontra-se, portanto, diante de uma responsabilidade histórica.
Tem diante de si uma sociedade mais exigente.
Uma legislação em transformação.
Uma nova realidade territorial.
Uma crescente preocupação com a transparência.
Uma maior valorização da participação cidadã.
Novos instrumentos de gestão pública.
E expectativas cada vez maiores relativamente à qualidade dos serviços.
Não será fácil.
Mas é precisamente nos momentos de transformação que a liderança se torna mais necessária.
O administrador municipal do século XXI não deve ter medo de cidadãos participativos.
Deve desejá-los.
Não deve recear perguntas.
Deve estar preparado para respondê-las.
Não deve encarar a fiscalização social como uma agressão.
Deve compreendê-la como instrumento de melhoria.
Não deve considerar a formação como um custo.
Deve encará-la como investimento.
Não deve medir o seu sucesso pelo número de despachos assinados.
Deve medi-lo pela qualidade das mudanças produzidas na vida das comunidades.
Conclusão: governar para as pessoas, com as pessoas
Angola tem diante de si uma oportunidade extraordinária para consolidar uma Administração Pública Local mais moderna, profissional, transparente e participativa.
A transformação municipal não acontecerá apenas através da construção de infraestruturas.
A verdadeira transformação acontecerá quando conseguirmos construir instituições capazes de responder às necessidades das pessoas.
O administrador municipal do século XXI deve ser, simultaneamente, jurista da decisão, gestor dos recursos, líder de pessoas, planeador do território, mediador de interesses, promotor do desenvolvimento e servidor do cidadão.
Deve conhecer a lei, mas também conhecer a comunidade.
Deve dominar o orçamento, mas também compreender as necessidades sociais.
Deve saber administrar, mas também saber ouvir.
Deve saber decidir, mas também saber explicar.
E deve compreender que autoridade e participação não são conceitos incompatíveis.
Pelo contrário: uma autoridade pública verdadeiramente moderna é aquela que consegue exercer a sua responsabilidade num ambiente de participação, transparência e prestação de contas.
O cidadão angolano de hoje quer participar mais. E devemos olhar para isso não como um problema, mas como uma oportunidade.
Uma oportunidade para melhorar as decisões.
Uma oportunidade para aproximar o Estado das comunidades.
Uma oportunidade para tornar os orçamentos mais ligados às necessidades reais.
Uma oportunidade para fortalecer a confiança nas instituições.
Uma oportunidade para formar uma nova cultura de cidadania.
Os Orçamentos Participativos podem ser uma das ferramentas dessa transformação. Mas para que cumpram plenamente o seu potencial, precisam de administradores preparados, equipas competentes, processos transparentes e cidadãos informados.
É aqui que a formação ganha uma dimensão estratégica.
Formar quadros municipais é preparar o Estado para o futuro.
É por isso que iniciativas como as da APRENDER-AO merecem ser valorizadas e incentivadas. Ao apostar na capacitação em áreas fundamentais da administração e gestão municipal, contribui-se para que os profissionais que estarão na linha da frente do poder local tenham melhores instrumentos para responder aos desafios do presente e, sobretudo, para antecipar os desafios do futuro.
E é também por isso que me honra escrever estas palavras.
Porque falar do futuro dos municípios angolanos é falar do futuro de Angola.
E falar do futuro de Angola é reconhecer que nenhum Estado moderno se constrói apenas de cima para baixo.
Constrói-se também de baixo para cima.
Constrói-se nas comunidades.
Constrói-se nos municípios.
Constrói-se através da participação.
Constrói-se através da formação.
Constrói-se através da responsabilidade.
Constrói-se através da confiança.
O administrador municipal do século XXI deverá, finalmente, compreender uma verdade simples, mas profundamente transformadora:
administrar não é apenas gerir um território; é servir uma comunidade.
E servir uma comunidade, no século XXI, significa fazê-lo com competência, transparência, inovação, responsabilidade e, sobretudo, com as pessoas.
Porque o futuro do municipalismo angolano não será definido apenas pelas leis que aprovamos.
Será definido pela forma como conseguimos transformar essas leis em melhores serviços, melhores decisões e melhores oportunidades para os cidadãos.
E essa transformação começa, inevitavelmente, pelas pessoas que têm a responsabilidade de administrar.
Formar líderes, potenciar empresas, transformar territórios.
É uma ambição que deve ser também a ambição de todos nós que acreditamos numa Angola mais participativa, mais preparada e mais próxima dos seus cidadãos.
Pedro F. Pires - Professor - Lisboa - Portugal